Os requisitos para que o registro de marca seja feito no INPI são diversos. Um dos principais, sem dúvida, é escolher a Classificação de NICE adequada.

A Classificação de NICE ou NCL (sigla em inglês) é uma parte do processo de registro de marca que costuma causar MUITA confusão nos empresários.

Por que afinal, em que categoria se encaixa a marca daquela empresa?

1. O QUE É A NCL?

Basicamente, a Classificação de NICE é uma divisão das atividades que as marcas podem desempenhar.

A principal função da NCL é distinguir as marcas. Isso ocorre por conta do princípio da especialidade, pois, pelo menos em teoria, não é possível registrar uma marca igual ou semelhante no mesmo ramo de atividade de uma outra já registrada.

2. QUANTAS CLASSIFICAÇÕES EXISTEM?

Existem 45 Classificações atualmente.

As Classificações 1 a 34, são relativas a produtos. Já as Classificações de 35 a 45 são atividades de serviço.

Exemplos:

• Se você tem um produto de cosméticos, a marca se enquadra na classe 3.
• Se você tem uma clínica de estética e beleza (serviço), a classe é a 44.
• Se você tem uma hamburgueria (serviço), a classe é também a 44.

Fora todas essas Classificações, ainda temos a “lista auxiliar” do INPI que abrange outras atividades.

3. QUAL O RISCO EM ESCOLHER UMA CLASSIFICAÇÃO ERRADA?

O principal problema é que o registro de marca não vai cumprir a sua função principal: proteger a sua marca.

Se o empresário tem uma hamburgueria, e ao em vez de registrá-la com a NCL 44, registra com a NCL 3, a marca da hamburgueria NÃO TEM QUALQUER proteção legal!

Isso significa que se alguém registrar aquela mesma marca com a NCL correta (44), o empresário perderá a sua marca para sempre. 

E aqui vai um alerta: muitas empresas, ao verificarem que o registro da marca na Classificação correta é inviável, oferecem para o cliente o registro da marca em uma Classificação errada.

Como vimos, essa não é uma boa saída, já que o registro não terá valor algum.

4. OK, MAS E COMO EU SEI QUAL É A CLASSIFICAÇÃO IDEAL?

O primeiro passo é o empresário entender quais atividades ele presta, ou quais produtos ele oferece (ou as duas coisas, se for o caso).

Com isso, ele já pode excluir uma boa parte das Classificações existentes.

Posteriormente, é preciso consultar a lista de Classificações disponível gratuitamente no site do INPI (no mês de janeiro, entrou em vigor a versão 2023 da NCL, com diversas atualizações sobre os produtos e atividades).

Nela, é possível notar que uma só classe abrange vários produtos ou serviços. A NCL 35, por exemplo, contém os serviços de “contabilidade” e de “leilões” também!

Após escolher a Classificação, é importantíssimo escolher as “especificações” que se adequam ao caso.

Bom, agora que você sabe o que é a Classificação de NICE e como escolher a sua, lembre-se que só é dono da marca quem registra!